O SEU LUGAR

Residentes / Segurança
Gabinete Técnico Florestal

Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais é uma estrutura de articulação, planeamento e ação que têm como missão a coordenação dos programas de defesa da floresta. Fazem parte desta comissão as seguintes instituições:

- Presidente da CMGIFR por delegação do Sr. Presidente da Câmara – Vereador do Pelouro da Proteção Civil
- Coordenadora Municipal de Proteção Civil
- Representante da Assembleia Municipal
- Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão
- Bombeiros Voluntários Famalicenses
- Bombeiros Voluntários Riba de Ave
- Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
- Policia Municipal Vila Nova de Famalicão
- PSP - Esquadra de Vila Nova de Famalicão
- GNR - Destacamento Territorial de Barcelos
- Associação dos Silvicultores do Ave do Ave
- REN - Rede Elétrica Nacional, S.A
- E-REDES, S.A.
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (Delegação de Braga)

São competências das comissões municipais:
a) Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
b) Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;
c) Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
d) Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;
e) Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
f) Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.

Downloads

Documentos disponíveis para download em formato PDF.
Data Documento Tamanho Download
30/06/2020 Recomendações a adotar na construção de novos edifícios, ampliação de edifícios existentes e respetivos acessos. (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com atual redação). 1.976 Kb
Download PDF