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Residentes / Balcão Virtual
Formulários

Formulários

Os formulários destinam-se à formalização de pedidos, contendo dados e informações essenciais para o seu tratamento por parte dos serviços municipais.
Sempre que existam formulários específicos, os pedidos devem ser apresentados através deles, conforme estabelece o n.º 3 do artigo 9.º-Apresentação do requerimento do Código Regulamentar de Taxas Municipais.

A apresentação de pedidos pode ser feita presencialmente no Balcão Único de Atendimento ou no Balcão de Atendimento de Ambiente (exclusivamente para assuntos de ambiente); ou enviando os formulários preenchidos e devidamente instruídos para: camaramunicipal@famalicao.pt.

Os formulários disponibilizam-se nesta área para download em formato PDF.

Geral

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06/07/2022 Geral.001-01 Cópias 454 Kb
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Ação Social

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09/02/2021 DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 680 Kb
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2021 Candidatura ao Programa Casa Feliz - Apoio à Renda 2022
Consultar PORTAL
08/07/2022 DSSFS.014-02  Habitação Social Atualização/Revisão de Renda 4.75 Mb
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22/06/2022 DSSFS.048-00 Apoio Social810 Kb
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Administrativo

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09/02/2021 DAF.001-02 Inspeção Ascensores 1.84 Mb
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26/03/2021 DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas 1.10 Mb
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09/02/2021 DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público 732 Kb
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09/02/2021 DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal 1.25 Mb
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09/02/2021 DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal 1.28 Mb
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09/02/2021 DAF.006-02 Toponímia 828 Kb
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09/02/2021 DAF.007-03 Provas - Eventos 1.26 Mb
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09/02/2021 DAF.008-01 Publicidade 1.25 Mb
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09/02/2021 DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal 757 Kb
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09/02/2021 DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos 745 Kb
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09/02/2021 DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis 771 Kb
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09/02/2021 DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado 752 Kb
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09/02/2021 DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal 727 Kb
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09/02/2021 DAF.016-00.COVID-19 Pedidos Suspensão/Redução de Pagamento Medidas COVID-19
1.26 Mb
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09/02/2021 CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais 661 Kb
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09/02/2021 CMVNF.029-00 Autorização de Filmagens em Espaço Público 4.22 Mb
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04/01/2022 CMVNF.031-01 Candidatura de Apoio ao Reembolso do IMI 474 Kb
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12/10/2020 DGM.036-02 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais
617 Kb
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09/02/2021 DGM.036-02-A5 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais (A5)
851 Kb
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27/10/2020 DPEEI.002-00 Mercado Cíclico/Produtores Locais 4.44 Mb
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Ambiente

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02/06/2021 Requerimento para Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água 224 Kb
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09/02/2021 DASU.001-01 Licença Especial de Ruído 1.12 Mb
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09/02/2021 DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água 774 Kb
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09/02/2021 DASU.004-01 Recolha de Contentores 960 Kb
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09/02/2021 DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta 841 Kb
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09/02/2021 DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação 845 Kb
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09/02/2021 DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos 867 Kb
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16/09/2021 DASU.008-01 Declaração de Representação 895 Kb
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09/02/2021 DASU.010-02 Execução de Ramal 694 Kb
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09/02/2021 DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água 710 Kb
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09/02/2021 DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações 682 Kb
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16/09/2021 DASU.013-02 Pedido de Vistoria 1.20 Mb
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01/07/2021 DASU.015-03 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento 673 Kb
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09/02/2021 DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água 690 Kb
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09/02/2021 DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água 841 Kb
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09/02/2021 DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica 695 Kb
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09/02/2021 DASU.038-01 Recolha de Verdes 703 Kb
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29/04/2021 DASU.040-02 Candidatura Hortas Urbanas 565 Kb
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09/02/2021 DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição 672 Kb
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23/06/2021 DASU.074-00 Espaços Verdes (Manutenção) 677 Kb
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19/01/2022 DASU.076-01 Isenção/Suspensão de Resíduos Sólidos 619 Kb
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Assuntos Jurídicos e Contencioso

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09/02/2021 DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) 1.02 Mb
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Balcão Único de Atendimento

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09/02/2021 DBUA.001-01 Pedidos Diversos 1.31 Mb
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09/02/2021 DBUA.002-02 Opinião-Sugestões 713 Kb
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09/02/2021 DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas 748 Kb
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Cultura

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20/09/2019 DCT.002-00 Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação 568 Kb
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09/02/2021 DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 743 Kb
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17/07/2020 Normas de Funcionamento - DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 795 Kb
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09/02/2021 CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço 750 Kb
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05/08/2020 DCT.013-01 Programar em Rede 4.76 Mb
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23/06/2021 DCT.024-01 Requerimento para captação de imagem de Bens Culturais ou de Espaços Museológicos
75 Kb
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23/06/2021 DCT.025-01 Pedido de Atividade do Serviço Educativo 4.99 Mb
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09/02/2021 DCT.026-00 Interesse Voluntariado 4.66 Mb
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23/06/2021 DCT.027-01 Oportunidade Voluntariado 4.48 Mb
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23/06/2021 DCT.030-00 Consulta e Reprodução de Documentação 76 Kb
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24/06/2021 DCT.032-00 COVID-19 Termo de Responsabilidade e Aceitação Normas de Segurança 1.33 Mb
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23/06/2021 DCT.034-00 Pedido de Acesso às Reservas dos Espaços Museológicos Municipais 4.97 Mb
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23/06/2021 DCT.035-00 Pedido de Cedência de Bens Culturais dos Museus Municipais 4.97 Mb
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24/06/2021 DCT.036-00 Pedido de Cedência de Recursos Culturais Itinerantes 5.49 Mb
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Desporto

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16/09/2021 DDTL.038-00 Candidatura ao Programa Municipal de Promoção do Rendimento Desportivo 490 Kb
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Educação

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12/04/2019 DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar 503 Kb
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15/04/2019 DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo 178 Kb
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12/11/2021 DE.005-01 Candidatura ao material escolar 491 Kb
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09/02/2021 DE.006-03 Requisição Transporte Escolar 835 Kb
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08/08/2022 DE.007-05 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval 407 Kb
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08/08/2022 DE.008-05 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis 399 Kb
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08/08/2022 DE.009-05 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil 445 Kb
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09/02/2021 DE.010-00 Ficha de Atividades 690 Kb
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09/02/2021 DE.011-01 Programa Crescer a Brincar 249 Kb
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09/02/2021 DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa 707 Kb
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09/02/2021 DE.014-01 Programa Literacia 719 Kb
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13/08/2019 DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania 204 Kb
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09/02/2021 DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa 691 Kb
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12/11/2021 DE.020-00 Requisição ransporte Escolar (Ensino Articulado 373 Kb
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Equipamentos

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09/02/2021 DEQ.001-02 Programa Casa Feliz: Candidatura ao Apoio Habitacional (apoio obras) 757 Kb
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Fiscalização

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19/02/2020 SF.001-00 Denúncia 746 Kb
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Juventude

Consulte também a área das Minutas

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09/02/2021 DJ.003-02 Ficha de Inscrição Casa da Juventude 744 Kb
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09/02/2021 DJ.023-00 Candidatura Orçamento Participativo Jovem 929 Kb
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09/02/2021 DJ.A.024-00 Anexo Candidatura Orçamento Participativo Jovem 919 Kb
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Mobilidade

Data Documento Tamanho Download
09/02/2021 DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia 690 Kb
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09/02/2021 DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo 882 Kb
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09/02/2021 DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio 920 Kb
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Policia Municipal

Data Documento Tamanho Download
07/11/2019 PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal 508 Kb
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07/11/2019 PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado 504 Kb
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Protecão Civil

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09/06/2022 PC.001-00 Uso de Artigos de Utilização de Pirotecnia 377 Kb
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Recursos Humanos

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12/01/2021 DGRHF.016-03 Procedimento Concursal Candidatura 1259 Kb
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16/04/2019 DGRHF.017-01 Participação de Interessados 1042 Kb
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Urbanismo


Os restantes formulários são disponibilizados através da plataforma do Atendimento Técnico do Urbanismo.

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03/05/2021 DOGU.005-00_e Obras de Escassa Relevância Urbanística 494 Kb
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16/09/2021 DOGU.015-01_e Certidão 316 Kb
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03/05/2021 DOGU.022-00_e Vistoria para Avaliação do Estado de Conservação 311 Kb
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10/05/2021 DOGU.026-00_e Junção de Elementos 315 Kb
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03/05/2021 DOGU.028-00_e Direito à Informação 284 Kb
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03/05/2021 DOGU.030-00_e Informação Cartográfica de Base ou Temática 260 Kb
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03/05/2021 DOGU.033-00_e Participação Pública 482 Kb
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03/05/2021 DOGU.034-00_e Compatibilidade no Âmbito do SIR 320 Kb
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