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CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 22 de março de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão Nobre da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Suspensão de mandato do Senhor Deputado António Fernando Sanguedo Meireles.

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 1ª alteração orçamental modificativa, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 2.ª oferta pública de aquisição de imóveis no âmbito do programa 1º Direito/ Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Propostas de aprovação e adjudicação, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013 de setembro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional, para aquisição do serviço de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública de Vila Nova de Famalicão - anos escolares 2024/2025, 2025/2026 e 2026/2027, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao montante de 13.128.687,00 € (treze milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional, para aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, e autorizar a necessária e devida assunção do compromisso plurianual, até ao valor global de 5.395.984,40 € (cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro euros e quarenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Contrato Interadministrativo de Delegação de competências na Freguesia de Fradelos e na União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz - Transferência de verbas, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a renovação do Protocolo de Cooperação com a Freguesia de Pousada de Saramagos. Transferência de Verba relativa ao funcionamento do Polo da Biblioteca Municipal de Pousada de Saramagos, e assunção do compromisso plurianual no montante de 4.000,00€. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio à Renda - Alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios (CRCA) - Fim do período da Consulta Pública. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 511,50 m2, sita no lugar de Penelas, Freguesia de Vermoim. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 15 de março de 2024.

O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)

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