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Unidades de Execução

Período de Discussão Pública

Unidade de Execução 1 da UOPG 1.3 – Parque Biológico de Brufe e área adjacente (União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário)

Período de discussão pública

Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 27 de janeiro de 2022, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.3 – Parque Biológico de Brufe e área adjacente (União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Documentos para consulta

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27/01/2022 Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública 9.86 Mb
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18/03/2022 Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública 227 Kb
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18/03/2022 Ficha de Participação na Discussão Pública 694 Kb
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Elementos da Proposta

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09/2021 Relatório e Fundamentação 215 Kb
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05/2021 Planta cadastral, escala 1/500 364 Kb
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05/2021 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/500 887 Kb
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09/2021 Planta de Enquadramento no PDM, escala 1/10000 1.62 Mb
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