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Administrativo e Financeiro

EDITAL N.º 148/2022

(Data de Publicação 19/07/2022)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 28 de julho (quinta-feira), 11 (quinta-feira) e 31 de agosto (quarta-feira), 15 e 29 de setembro (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 13 de julho de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 134/2022

(Data de Publicação 18/07/2022)

Assunto: Projeto de Regulamento de Gestão de Arvoredo

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por maioria, em reunião realizada no dia 23 de junho de 2022, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento de Gestão de Arvoredo, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 28 de junho de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 113/2022

(Data de Publicação 26/05/2022)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 9 e 23 de junho (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt


Vila Nova de Famalicão, 26 de maio de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 112/2022

(Data de Publicação 30/05/2022)

Assunto: Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2022, aprovar e submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão, que a seguir se transcreve na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 16 de maio de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 111/2022

(Data de Publicação 30/05/2022)

Assunto: Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2022, aprovar e submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão, que a seguir se transcreve na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 16 de maio de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 106/2022

(Data de Publicação 30/05/2022)

Assunto: Alteração do Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 21 de abril de 2022, deliberou aprovar o projeto de alteração do Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais, nomeadamente, alterar o número 2 do artigo 24.º, os números 3 e 4 do artigo 37 e o artigo 43.º e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

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Vila Nova de Famalicão, 9 de maio de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 67/2022

(Data de Publicação 01/04/2022)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 2, do artigo 41º, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, a Câmara Municipal, realizará uma reunião extraordinária, não pública, no próximo dia 7 de abril (quinta-feira), pelas 9h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - “RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021”
2 - “1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA”

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 65/2022

(Data de Publicação 18/04/2022)

Assunto: Plano de Emergência Externo da Continental Mabor

MMÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, que sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião de 23 de dezembro de 2021, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua sessão ordinária realizada a 25 de fevereiro de 2022, deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Emergência Externo da Continental Mabor, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua redação atual, estando vigente por três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto.
Nos termos dos n.os 11 e 12 do artigo 7.º do anexo à Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, os Planos de Emergência e Proteção Civil, nomeadamente os Planos de Emergência Externos, são objeto de publicação em Diário da República, entrando em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação e a sua disponibilidade, à exceção do inventário de meios e recursos e da lista de contactos, cujo conteúdo é considerado reservado, é feita na página eletrónica do Município, em https://www.cm-vnfamalicao.pt/codigos-planos-relatorios-e-regulamentos.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

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Vila Nova de Famalicão, 29 de março de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 56/2022

(Data de Publicação 19/04/2022)

Assunto: Acordo de Cooperação Técnica para Elaboração do Projeto de Reabilitação e Modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, entre O Estado, através do Ministério da Educação; e, O Município de Vila Nova de Famalicão, celebram entre si o presente “Acordo de Cooperação Técnica para Elaboração do Projeto de Reabilitação e Modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado” com base no disposto no n.º 1 do artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece o Regime de Celebração de Contratos-Programa, bem como no disposto no artigo 22.º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, cujas cópias se anexam ao presente edital e dele ficam a fazer parte integrante.

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2ª Série.

Ver Aviso DR.

Vila Nova de Famalicão, 8 de março de 2022
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 49/2022

(Data de Publicação 07/04/2022)

Assunto: Alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião realizada em 30 de dezembro de 2021, deliberou aprovar a alteração ao n.º 2 do artigo 47.º do Título IV do Livro II, nos termos do documento anexo.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica a citada alteração que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Ver aviso DR »


Vila Nova de Famalicão, 22 de fevereiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 47/2022

(Data de Publicação 17/02/2022)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4, do artigo 40º, da Lei nº 75/2015 de 12 de setembro, a Câmara Municipal, realizará uma reunião extraordinária, não pública, no próximo dia 22 de fevereiro (terça-feira), pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 17 de fevereiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 45/2022

(Data de Publicação 07/04/2022)

Assunto: Conclusão do procedimento de classificação do Palácio da Igreja Velha, Vermoim, como Monumento de Interesse Municipal e fixação de Zona Especial de Proteção.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 66/2020, de 4 de novembro, do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e nos termos do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de Câmara de 13 de janeiro de 2022, foi determinada a classificação do Palácio da Igreja Velha, como monumento de interesse municipal, imóvel localizado na Avenida do Palácio, n.º 45, freguesia de Vermoim, e da fixação de Zona Especial de Proteção, cuja delimitação consta da planta anexa.
A Zona Especial de Proteção, fica abrangida pelas disposições legais em vigor, previstas do n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 107/2001 de 8 de setembro.

Para constar se lavrou o presente aviso, que vai ser afixado nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2ª Série.

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Vila Nova de Famalicão, 16 de fevereiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 25/2022

(Data de Publicação 17/02/2022)
Assunto: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2021, deliberou aprovar o “Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas”.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 19 de janeiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 24/2022

(Data de Publicação 15/02/2022)
Assunto: Projeto Regulamento das Hortas Urbanas de Famalicão.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2021, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o Projeto Regulamento das Hortas Urbanas de Famalicão, que a seguir se publica na íntegra.

O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 19 de janeiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 23/2022

(Data de Publicação 28/01/2022)

Assunto: Taxas de verificação metrológica para 2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO que, os valores das taxas de controlo metrológico para 2022, foram atualizadas, por parte do IPQ, de acordo com o mapa anexo, constituído por 1 (uma) folha, por mim rubricada.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 18 de janeiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 22/2022

(Data de Publicação 28/01/2022)

Assunto: Tabela de taxas e outras receitas municipais para 2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO que, os valores das taxas e outras receitas municipais para 2022, foram atualizados e a nova tabela aprovada em reunião de Câmara de 14/11/2021 e em Assembleia Municipal a 03/01/2022, de acordo com o mapa anexo, constituído por 11 (onze) folhas, frente e verso, por mim numeradas e rubricadas.
A referida tabela encontra-se à disposição do público para consulta pública, nos serviços de atendimento ao público, durante as horas normais de expediente, de segunda a quinta-feira, das 09H00 às 13H00 e das 14H00 às 18H00 e à sexta-feira, das 09H00 às 12H00.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 18 de janeiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 1/2022

(Data de Publicação 07/01/2022)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 13 e 27 de janeiro (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 4 de janeiro de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 231/2021

(Data de Publicação 05/01/2022)

Assunto: Tarifas relativas ao Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal de 23 de dezembro de 2021, a tabela referente às “Tarifas relativas ao Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos”.

O novo tarifário poderá ser consultado nos Serviços de Atendimento ao Público durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município, na Internet em www.famalicao.pt, entrando este em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Vila Nova de Famalicão, 28 de dezembro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 218/2021

(Data de Publicação 10/12/2021)

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4, do artigo 40º, da Lei nº 75/2015 de 12 de setembro, a Câmara Municipal, realizará uma reunião extraordinária, não pública, no próximo dia 14 de dezembro (terça-feira), pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - “Grandes Opções do Plano e Orçamento 2022”

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.

Vila Nova de Famalicão, 10 de dezembro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 217/2021

(Data de Publicação 14/01/2022)

Assunto: Regulamento da Organização dos Serviços Municipais

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião extraordinária realizada em 06 de dezembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento da Organização dos Serviços Municipais”, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada e aprovada em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2021.

Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 9 de dezembro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 196/2021

(Data de Publicação 26/11/2021)

Assunto: Regulamento Interno do Museu Nacional Ferroviário - Núcleo de Lousado

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento Interno do Museu Nacional Ferroviário - Núcleo de Lousado”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 9 de novembro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Prof. Doutor

EDITAL N.º 177/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 14 de outubro do corrente, deliberou, nos termos e para efeitos do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 setembro, que as reuniões ordinárias do Executivo se realizem quinzenalmente, às quintas-feiras, pelas 10h00, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.

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Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 15 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 176/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, ao abrigo do disposto no artigo 34º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 44º a 50º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovada por deliberação de Câmara Municipal de 14 de outubro a proposta de “DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO SEU PRESIDENTE”.

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Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt


Vila Nova de Famalicão, 15 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 175/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, entre O Estado, através do Ministério da Educação, neste ato representado por S. Ex.ª a Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, e, O Município de Vila Nova de Famalicão, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre Matos Cunha, celebram entre si a presente Adenda ao Acordo de Colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Ribeirão - Acordo n.º 68/2017, com base no disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/90, de 17 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 319/2001, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime de Celebração de Contratos-Programa, e, para os efeitos previstos no artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, retificada pelas Declarações de Retificação nºs 46-B/2013, de 1 de novembro, e 10/2016, de 25 de maio, e com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.ºs 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de julho, 132/2015, de 4 de setembro, 7-A/2016, de 30 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 114/2017, de 29 de dezembro, 51/2018, de 16 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, sob proposta do Ministério da Educação formulada nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 384/87, de 24 de dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 157/90, de 17 de maio, e 319/2001,
de 10 de dezembro, cujas cópias se anexam ao presente edital e dele ficam a fazer parte integrante.

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2ª Série.

Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 174/2021

(Data de Publicação 02/11/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento do Conselho Municipal do Turismo de Vila Nova de Famalicão”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 172/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento das Atividades Económicas Não Sedentárias no Domínio Municipal”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 171/2021

(Data de Publicação 02/11/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento da Estação Rodoviária de Famalicão”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.


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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 170/2021

(Data de Publicação 02/11/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento da Rede de Equipamentos de Leitura e Arquivo”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.


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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 169/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento da Rede de Espaços de Juventude”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 168/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 167/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento dos Museus Municipais”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 166/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento sobre a Disposição de Recursos”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 165/2021

(Data de Publicação 02/11/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento do Cemitério Municipal”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 164/2021

(Data de Publicação 26/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o “Regulamento da Rede de Equipamentos Desportivos”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

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Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 163/2021

(Data de Publicação 12/10/2021)

DOUTOR MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, nos termos artigo 48º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e artigo 61º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, a primeira reunião ordinária, da Câmara Municipal, realizar-se-á no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 14 de outubro (quinta-feira), pelas 10h00.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

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Vila Nova de Famalicão, 12 de outubro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL N.º 159/2021

(Data de Publicação 01/10/2021)
Início de procedimento – elaboração do projeto de Regulamento de exploração das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo do Município de Vila Nova de Famalicão

1. Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Via Nova de Famalicão deliberou, em sua reunião de 16 de setembro de 2021, autorizar o início do procedimento para a elaboração do projeto de regulamento que visa clarificar os procedimentos aplicáveis decorrentes das novas atribuições e competências transferidas, para efeitos do disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 98/2018, de 27 de novembro (Quadro de transferências de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo), conjugado com o disposto no artigo 160º, do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de dezembro (Lei do Jogo), na redação vigente.

2. No prazo de 10 dias úteis, contados da publicação do presente anúncio, podem constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem ser titulares de direitos e interesses legalmente protegidos nos termos previstos no nº 1 do artigo 68º do CPA;

3. A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido e assinada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, a enviar, de preferência, para o seguinte endereço de correio eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt ou remetida por via postal para a seguinte morada: Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão;

4. No pedido de constituição como interessado deve ser expressamente indicado o procedimento a que o mesmo se reporta, bem como o nome, número de identificação fiscal, o número de cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade, a morada de residência/sede social, o endereço de correio eletrónico do interessado, devendo a declaração a que se refere no ponto anterior conter ainda, se for o caso, consentimento prévio para que as notificações se possam processar por correio eletrónico, nos termos da alínea c) do nº 1 e do nº 2 do artigo 112º do CPA;

5. Em momento posterior, os interessados poderão igualmente pronunciar-se sobre o projeto de regulamento que será submetido a consulta pública, sendo o mesmo publicado no sítio de internet do Município e na 2ª séria do Diário da República, nos termos do disposto do artigo 101º do CPA;

6. O Município procederá à apreciação dos contributos e sugestões apresentados pelos interessados e submeterá, nos termos legais, à aprovação dos órgãos competentes o referido projeto de regulamento acompanhado de uma nota justificativa fundamentada.

Vila Nova de Famalicão, 22 de setembro de 2021,
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

EDITAL N.º 156/2021

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão torna público que, atento ao prevista no n.º 1 e n.º 2 do art.º 6.º da Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, que os funcionários desta autarquia nomeados para o efeito e devidamente credenciados, com vista à realização do voto antecipado estarão nas seguintes instituições e residências nos seguintes horários do dia 21 de setembro de 2021:

a) Centro Social Paroquial de Avidos – Rua Manuel Correia Marques, 4770-796 Avidos, às 9h30
b) Centro Paroquial de Vermoim – Praça Terras de Vermoim, 123, 4770-765 Vermoim, às 9h30.
c) Instituto de São José – Rua Eva Machado Guimarães, n.º 70, 4765-223 Oliveira (São Mateus), às 9h30.
d) Calçada de Fraldães, n.º 29, 4765-145 Pedome, às 9h30.
e) Centro Social e Cultural São Pedro de Bairro – Rua da Infância, 199, 4765-016 Bairro, às 11h00.
f) Mundos de Vida – Rua Quinta da Serra, n.º 101, 4760803 Lousado, às 11h00.
g) Alameda Luís de Camões, n.º 132, 2º Andar, 4760-100 Vila Nova de Famalicão, às 11h00.

Vila Nova de Famalicão, 20 de setembro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

EDITAL N.º 153/2021

TORNA PÚBLICO QUE a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 19 de agosto de 2021, deliberou aprovar a proposta de alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente alterar o n.º 2 do artigo 47.º do Título IV do Livro II, e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.

Vila Nova de Famalicão, 14 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal,
Paulo Cunha, Dr.

EDITAL

Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais
Listas Definitivamente Admitidas para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão


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Vila Nova de Famalicão, 24 de agosto de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal,
Paulo Cunha, Dr.