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Ambiente

EDITAL

Notificação Para Aplicação De Medidas Fitossanitárias Obrigatórias
Citrinos Infestados com a Psila Africana dos Citrinos Trioza Erytreae Del Guercio

(Data de Publicação 26/07/2022)

A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, nos ns.º 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, que define a missão e atribuições da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, no art.º 28.º do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, nos termos e para os efeitos estabelecidos no art.º 5.º e no art.º 9.º da Portaria n.º 142/2020, de 17 de junho, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio, no Despacho n.º 53/G/2022, de 12 de Julho, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, e atento ainda o disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, torna público e procede à adequada notificação dos respetivos destinatários o seguinte:

Pode consultar o Edital AQUI.

EDITAL N.º 128/2022

Controlo da qualidade da água para consumo humano
1º trimestre de 2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão,
TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na redação do DL nº 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 1º trimestre de 2022, acompanhados dos respetivos elementos informativos sobre a qualidade da água nas Redes de Abastecimento Público abaixo mencionadas, são as constantes nos mapas anexos, numerados de 1 a 3 e por mim rubricados::
a) V. N. Famalicão – Zona abastecida em alta pela Empresa Águas do Norte, S.A.
b) Alto da Peça, Lousado – Zona abastecida com água adquirida à Indáqua Santo Tirso/Trofa, S.A.
c) Global – Zona de V. N. Famalicão e Alto da Peça - Lousado
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 17 de junho de 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Mário Passos, Dr.)

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA

Edital n.º 119/2022

(Data de Publicação 29/05/2022)


Hélder Joaquim Fernandes Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 18 de outubro de 2021, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua Bernardino Machado, freguesia de Riba D`Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como terreno na Rua Bernardino Machado, freguesia de Riba D`Ave, com área aproximada de 700m2, e com as coordenadas geográficas 41°23'18.7"N 8°23'18.6"W, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 10 dias úteis, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias úteis incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 01 de junho de 2022
O Vereador da Câmara Municipal com competência delegada,
Hélder Pereira, Dr.

1) Código Regulamentar de Ambiente (CRA) publicado pelo Aviso n.º 548/2016 de 19/1 do Município de Vila Nova de Famalicão, com a Declaração de retificação n.º 722/2016 de 11 de junho.
2) Código do Procedimento Administrativo (CPA) publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7/1, com as alterações da Lei n.º 72/2020, de 16/11

AVISO | Limpezas de vegetação

(Data de Publicação 29/05/2022)

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão informa que no próximo dia 30 de maio, segunda-feira, irá ser realizada a limpezas de vegetação nos separadores da Av. Carlos Bacelar, Av. Humberto Delgado, Av. dos Descobrimentos e Av. do Brasil.
Fiquem atentos(as) aos trabalhos!

EDITAL

Notificação Para Aplicação De Medidas Fitossanitárias Obrigatórias
Citrinos Infestados Com A Psila Africana Dos Citrinos Trioza Erytreae Del Guercio

(Data de Publicação 04/05/2022)

A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, nos ns.º 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, que define a missão e atribuições da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, no art.º 28.º do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, nos termos e para os efeitos estabelecidos no art.º 5.º e no art.º 9.º da Portaria n.º 142/2020, de 17 de junho, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio, no Despacho n.º 35/G/2022, de 4 de abril, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, e atento ainda o disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, torna público e procede à adequada notificação dos respetivos destinatários o seguinte:

Pode consultar o Edital AQUI.

EDITAL N.º 58/2022

Controlo da qualidade da água para consumo humano
4º trimestre de 2020

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão,
TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na redação do DL nº 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 4º trimestre de 2021, acompanhados dos respetivos elementos informativos sobre a qualidade da água nas Redes de Abastecimento Público abaixo mencionadas, são as constantes nos mapas anexos, numerados de 1 a 3 e por mim rubricados::
a) V. N. Famalicão – Zona abastecida em alta pela Empresa Águas do Norte, S.A.
b) Alto da Peça, Lousado – Zona abastecida com água adquirida à Indáqua Santo Tirso/Trofa, S.A.
c) Global – Zona de V. N. Famalicão e Alto da Peça - Lousado
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 10 de março de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof. Doutor)

EDITAL N.º 231/2021

(Data de Publicação 05/01/2022)

Assunto: Tarifas relativas ao Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal de 23 de dezembro de 2021, a tabela referente às “Tarifas relativas ao Abastecimento de Água, Drenagem de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos”.

O novo tarifário poderá ser consultado nos Serviços de Atendimento ao Público durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município, na Internet em www.famalicao.pt, entrando este em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Vila Nova de Famalicão, 28 de dezembro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Mário Passos, Dr.

EDITAL

Notificação para Aplicação de Medidas Fitossanitárias Obrigatórias
Citrinos Infestados com a Psila Africana dos Citrinos Trioza Erytreae Del Guercio

No âmbito da Portaria n.º 142/2020, de 17 de junho, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae Del Guercio, ou psila africana dos citrinos, em concreto para efeitos de cumprimento do n.º 1 do art.º 9.º, compete à DRAPN notificar os proprietários, usufrutuários ou rendeiros de vegetais hospedeiros deste organismo sobre as medidas de proteção fitossanitária aplicáveis quando a sua presença é detetada e estabelecida uma Zona Demarcada.

O Decreto-Lei nº 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, determina no n.º 3 do art.º 17.º que as notificações oficiais das medidas de proteção fitossanitária destinadas à erradicação de organismos de quarentena são efetuadas por Edital quando o contacto com o(s) notificado(s) se revele impossível, devendo o mesmo ser afixado nos locais habituais.
O n.º 4 do mesmo artigo clarifica que se consideram locais habituais “os locais de afixação da DGAV, das DRAP, das regiões autónomas, do ICNF, I. P., e, bem assim, os existentes nas autarquias locais, a par dos respetivos sítios na Internet”.
No Caso do Portal do Município pode Consultar AQUI o documento.

EDITAL N.º 203/2021

Controlo da qualidade da água para consumo humano
3º trimestre de 2020

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO que, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei nº 306/2007, de 27 de agosto, na redação do DL nº 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos nas análises efetuadas no 3º trimestre de 2021, acompanhados dos respetivos elementos informativos, demonstram que nas duas zonas de abastecimento (Águas do Norte e Indáqua), cumpriram as normas de qualidade, de acordo com o disposto no anexo I do citado decreto-lei.
Cumprindo integralmente o estipulado no programa de controlo da qualidade da água das redes de abastecimento público, neste período, as análises realizadas são as constantes nos mapas anexos, numerados de 1 a 3 e por mim rubricados.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do município na internet em www.famalicao.pt.

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Vila Nova de Famalicão, 16 de novembro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Mário Passos, Prof. Doutor)